A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (23), o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD), favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.324/2022, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que propõe a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para os transportadores autônomos de passageiros, como motoristas de táxis, aplicativos e vans, de 60% para 20% do rendimento bruto.

Petecão destaca que a medida visa beneficiar os profissionais do setor (1,9 milhão), aliviando a carga tributária sobre valores que não refletem sua verdadeira renda, devido aos altos custos associados ao serviço.

De acordo com o parlamentar, parte substancial do faturamento é utilizada para pagar os elevados custos associados ao serviço, como combustível, manutenção e pneus, além do custo financeiro relativo à aquisição do veículo.