Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios de chegar ao local de votação poderão contar com transporte gratuito durante as Eleições 2026 no Acre. O serviço é destinado a eleitores que também não têm acesso adequado a transporte público acessível.

Os interessados devem solicitar o benefício até segunda-feira (14). O cadastro pode ser feito por meio de formulário on-line ou presencialmente na Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco.

A iniciativa faz parte do programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para facilitar o deslocamento de eleitores que enfrentam dificuldades para chegar às urnas.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), cada solicitação será analisada individualmente. Entre os critérios considerados estão o grau de limitação funcional do eleitor e a existência ou inadequação de transporte público acessível.

O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. No caso de representação, é necessário apresentar a documentação correspondente, como procuração ou termo de curatela.

Na solicitação, o eleitor pode apresentar um laudo que comprove a condição de deficiência física ou optar pela autodeclaração, sem necessidade de anexar documentação médica.

A confirmação da disponibilidade do transporte e as informações sobre o deslocamento serão repassadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. Quem for beneficiado também terá direito a atendimento prioritário na seção eleitoral.

Dificuldades de acesso

A iniciativa busca enfrentar uma das principais dificuldades encontradas por pessoas com deficiência durante as eleições: o deslocamento até o local de votação.

O presidente do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência do Acre (Capedac), Edvânio Silva, afirma que, embora Rio Branco possua ônibus adaptados, o serviço nem sempre funciona de forma adequada. Segundo ele, também não há quantidade suficiente de táxis e veículos de transporte por aplicativo adaptados.

Edvânio destaca que até pequenas distâncias podem representar um obstáculo para pessoas que utilizam cadeira de rodas, principalmente em locais sem calçadas adaptadas ou com ruas de difícil acesso.

Antes da criação do programa, ele relata que recorria ao transporte disponibilizado pela Prefeitura de Rio Branco para pessoas que precisam de atendimento de saúde. Porém, a quantidade de veículos não era suficiente para atender todos os eleitores que necessitavam do serviço.

Segundo ele, o transporte municipal conta com duas vans para atender muitos cadeirantes, fazendo com que apenas quem conseguia agendamento tivesse acesso ao serviço.

Quando nenhuma das alternativas estava disponível, a consequência era, em alguns casos, a impossibilidade de comparecer às urnas. Nesses casos, o eleitor precisava posteriormente apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.

Eleições 2026

No Acre, os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Um eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro, nas cidades que se enquadrarem nos critérios previstos pela legislação eleitoral.