Uma suspensão em massa de carteiras de pescador artesanais deixou pelo menos 174 trabalhadores de Cruzeiro do Sul impossibilitados de receber o seguro‑defeso e de exercer formalmente a atividade pesqueira, segundo o advogado Itamar Silva, representante da Colônia de Pescadores da cidade.

De acordo com Itamar, a Superintendência Federal de Pesca em Rio Branco alega que os cancelamentos ocorreram por falta de apresentação de recursos contra portaria publicada em outubro do ano passado. No entanto, os pescadores teriam protocolado esses recursos dentro do prazo pelo sistema CEI, e os processos sequer teriam sido analisados pela autarquia.

O problema ganhou contornos mais graves por coincidir com o período de defeso — quando a pesca é proibida — deixando as famílias sem a renda do benefício e impedidas de pescar legalmente. “Essas pessoas estão, neste momento, condenadas à fome”, afirmou o advogado, que também é filho de pescador e atua há anos na defesa da categoria.

Itamar alerta que o cancelamento da carteira representa não só a perda do seguro‑defeso, mas também a restrição da licença profissional, o que pode acarretar outras sanções administrativas no futuro. Ele citou ainda a existência de uma operação denominada “Big Fish”, realizada em 2023, cujo alcance e relação com os casos no Acre ainda estariam confusos e carecem de investigação.

A Colônia de Pescadores e o Sindicato dos Pescadores local intermediaram o protocolo dos recursos, mas, segundo o advogado, o sistema burocrático e a falta de resposta da Superintendência têm dificultado a normalização das situações. Itamar recomenda que os pescadores afetados busquem imediatamente orientação junto às suas entidades representativas e, se necessário, procurem advogado de confiança para garantir a defesa de seus direitos.

As entidades cobram que a Superintendência Federal de Pesca proceda à análise dos recursos já apresentados e que seja esclarecida a responsabilização de eventuais irregularidades sem penalizar os trabalhadores, muitos dos quais seriam vítimas de fraudes na emissão de carteiras. A reportagem tenta contato com a Superintendência em Rio Branco para posicionamento.