Leio na coluna Tricas & Futricas do ac24horas do dia 13/01/25, que “O secretário Amarísio acendeu uma luz amarela nas finanças do estado com a redução de R$ 13 milhões na primeira parcela do FPE. Foco também o valor da moeda americana que é base para o pagamento dos empréstimos. No divã análise comportamental da economia.” (https://ac24horas.com/tricas-futricas/).
É muito importante analisar essa medida do secretário. Com as receitas estaduais em alta nos últimos anos, causa estranheza a preocupação com a queda nas primeiras transferências da União do ano. No artigo de hoje, vamos enfocar as receitas estaduais, principalmente o comportamento das transferências constitucionais da união nos primeiros dias dos últimos 5 anos e qual o comportamento final das receitas estaduais.
Sempre é bom lembrar que as transferências constitucionais da União representam, em média, em torno de 70% do orçamento estadual. Portanto, a maior fonte das receitas.
Nos treze primeiros dias de 2025, as transferências constitucionais da União caem 6,7% (R$ 19,4 milhões)
Na tabela a seguir, consta as transferências constitucionais da união nos primeiros 13 dias dos anos de 2024 e 2025. Nos dados apresentados, constam as diversas fontes das transferências (FPE, IPI/Exportação, CID, FUNDEB e SIMPLES).
A principal fonte das receitas estaduais, o FPE apresenta uma queda de 5,4% em relação ao primeiro repasse do ano, correspondendo a um valor de mais de R$13 milhões. Queda também nas transferências da FUNDEB (15,7%), correspondendo a R$ 6,4 milhões. As demais fontes (IPI e CID), ambas, com valores de baixa participação nas receitas, apresentaram alta.
No computo total, no período analisada o governo perdeu pouco mais de R$ 19 milhões. Número que fez com que o secretário Amarísio, conforme noticiado pelo ac24horas, acendesse a luz amarela no controle das despesas do governo estadual.
| Acre: Transferências da União – Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação (em R$), nos primeiros 13 primeiros dias dos anos de 2024 e 2025 | ||||
| Fontes | 2024 | 2025 | Diferença | Variação % |
| FPE – FUNDO DE PARTICIPACAO DOS ESTADOS | 245 260 738,44 | 232 079 962,24 | -13 180 776,20 | -5,4 |
| IPI – IPI EXPORTACAO | 32 516,44 | 60 931,45 | 28 415,01 | 87,4 |
| CID – CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO | 1 726 298,04 | 1 785 065,88 | 58 767,84 | 3,4 |
| FEB – FUNDEB-FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VAL PROF | 40 700 228,05 | 34 299 244,93 | -6 400 983,12 | -15,7 |
| SNA – SIMPLES NACIONAL | 504 455,90 | 596 960,17 | 92 504,27 | 18,3 |
| TOTAL | 288 224 236,87 | 268 822 164,67 | -19 402 072,20 | -6,7 |
| FONTE: BANCO DO BRASIL – Pesquisa em 13/01/2025 | ||||
Como foram os números dos últimos 6 anos? De 2022 para 2023 também ocorreu redução das transferências nos primeiros 13 dias do ano
No gráfico a seguir constam o valor total das transferências constitucionais da União nos 13 primeiros dias, de cada ano, de 2020 a 2025.
Os dados demonstram que com exceção do período 2022/23 onde ocorreu uma redução de 6,1%, correspondendo a um valor de R$ 16,4 milhões, nos demais períodos, sempre ocorreu um aumento nos repasses da união. Destaque para o período 2020/21, cujo crescimento foi de 60,7%, valor correspondente a R$ 81 milhões.
FONTE: BANCO DO BRASIL – Pesquisa em 13/01/2025
O histórico dos últimos 5 anos mostra que a previsão inicial do governo sempre foi superada
Comparando o histórico da execução orçamentária do governo de 2020 a 2024, percebe-se que, em todos os anos, as estimativas das receitas do governo sempre ficaram muito aquém do resultado efetivamente alcançado, no final do exercício. O exemplo mais eloquente foi o ano de 2022, onde o governo fez uma previsão inicial das receitas de R$ 7,8 bilhões e, no final do ano, registrou-se uma receita de R$ 9,8 bilhões, uma diferença de 24,54% da previsão inicial.
No ano de 2023, ano no qual, também houve queda nos primeiros repasses do ano, como acontece agora. Porém, a diferença entre o orçamento inicial e o apurado no final do ano foi de 20% a mais.
Na tabela abaixo constam os valores para as receitas previstas e realizadas para o período de 2020 a 2024. Percebe-se uma clara subestimação na previsão das receitas a cada ano.
| Governo do Acre: Previsão Inicial e Previsão Final das Receitas Totais – de 2020 a 2024 – Em R$ milhões | |||||
| Previsões | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024* |
| Previsão Inicial | 6 644,45 | 6 774,73 | 7 847,41 | 8 897,83 | 10 788,87 |
| Previsão Final | 7 572,42 | 8 086,48 | 9 773,10 | 10 677,38 | 11 569,22 |
| % de diferença entre a previsão inicial e a previsão final | 14% | 19,40% | 24,54% | 20% | 7,20% |
| Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal – 2024* (até outubro) | |||||
O Secretário também cita, conforme a notícia, que a alta do dólar também preocupa, afinal a maior parte da dívida do governo é atrelada à cotação do dólar. Pertinente a sua preocupação, pois, até outubro de 2024, com a cotação do dólar próximo a R$ 5,00, o estado já tinha desembolsado mais de R$ 410 milhões entre o pagamento do principal e dos encargos e juros da dívida. Imaginem uma cotação acima de R$ 6,00.
Em 2025, o governo estadual estimou as receitas em R$ 12,1 bilhões. Esse valor supera em 12% a previsão inicial de 2024 que foi de R$ 10,8 bilhões. Se levarmos em consideração a previsão final da receita de 2024, cujo valor, estimado em outubro, em R$ 11,6 bilhões, o aumento é de somente 4,3%.
Sabemos que dentre as transferências constitucionais da União para os estados, o principal, o FPE, depende de dois tributos arrecadados pelo governo federal, o IPI e o IR. Pelo que leio no portal G1 do dia 09/09/2024, o governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá, em 2025, o maior patamar em 15 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso Nacional.
Não esqueçamos também que 30% das receitas cabem à capacidade de arrecadação própria do governo estadual, tendo o ICMS, como carro chefe.
O Secretário tem razão é ser prudente com as despesas estaduais. Mas, observando que não tenho conhecimento do que ocorre nas entranhas da execução fiscal do governo, a redução das transferências nos primeiros dias do ano, não me parece que algo de grave irá acontecer.
Orlando Sabino escreve às sextas-feiras no Juruá Online
