O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para investigar um suposto esquema bilionário de sonegação fiscal envolvendo créditos irregulares de ICMS. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.

Entre os alvos estão escritórios de advocacia e empresas de consultoria suspeitos de oferecer a empresários paulistas mecanismos para reduzir o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da utilização de créditos tributários supostamente autorizados pela Secretaria da Fazenda.

Segundo as investigações, a autorização apresentada aos empresários não existia. As empresas que aderiam ao esquema deixavam de recolher parte do imposto devido ao Estado e repassavam aos intermediários comissões que poderiam chegar a 70% do valor economizado.

A investigação aponta que os créditos tributários negociados estariam ligados a empresas sem atividade econômica, empresas falidas ou operações consideradas fictícias. Para dar aparência de legalidade às transações, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices de seguro e documentos falsamente atribuídos à administração tributária.

De acordo com o Cira/SP, foram identificadas irregularidades em 752 empresas e o valor total da suposta sonegação ultrapassa R$ 3,8 bilhões.

Entre os alvos da operação está o advogado Nelson Wilians, fundador de um escritório especializado em direito tributário. Segundo a investigação, o grupo econômico ligado ao escritório é apontado como um dos núcleos centrais do esquema. Também é citada a advogada Mayra Fahur de Paula, de Londrina (PR).

O Cira/SP é composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado. A operação conta com apoio das polícias Civil e Militar e busca reunir novas provas, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.

Com informações do Metrópoles.