Uma nova petição on-line está colhendo assinaturas contra o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a proteção integral da Serra do Divisor no Vale do Juruá, no interior do Acre e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).

Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados e está guardando parecer do relator na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra.).

O PL é de autoria do senador Márcio Bittar (MDB) e foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019. Ele ficou parado durante todo o ano de 2020 e os três primeiros meses de 2021. Até que no último dia 31 de março foi designado relator e ele foi retomado.

Esta não é o primeiro abaixo-assinado contra o projeto. Uma petição on-line, que pede que o PL não seja aprovada já reúne mais de 85,7 mil. A deputada disse que o projeto é do anseio da população que vive nas reservas.

Cachoeira Formosa no Parque Nacional da Serra do Divisor — Foto: Marcos Vicentti/Secom

“Quero dizer que meu projeto é altamente benéfico para o estado do Acre e benéfico para as pessoas que moram na reserva, que moram na floresta. Esse projeto vai permitir a realização de algumas atividades que são proibidas e vai melhorar a vida das pessoas que moram na reserva, então esse é um ponto muito positivo. Nós temos que parar de romantizar a miséria, a pobreza, a desgraça de quem vive no meio da floresta, nós queremos com esse projeto dar oportunidade para que as pessoas tenham renda, melhorem sua condição de vida, favorecendo a economia do nosso estado, é isso que nós queremos”, disse Mara a G1 a defender do projeto.

‘Atentado à preservação’

Desta vez, a petição é uma iniciativa do Comitê Chico Mendes; Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri (Amoprex), Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil (Amopreab); Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Sena Madureira (Amopresema); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis Brasil; Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Xapuri; Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Brasiléia; SOS Amazônia; Comissão Pró-Índio do Acre; Povo Nawa, Associação Indígena Nukini; Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e Apiwtxa.

A ideia é chegar a 20 mil assinaturas e até este sábado (7), 3.122 pessoas se mostraram contra o PL. No documento, as entidades escrevem que o “projeto de lei que reduz os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor é um atentado à preservação ambiental e uma grave ameaça às famílias tradicionais da região. Não seja conivente com mais este crime contra a Amazônia”, destaca.

PL ameaça fauna e flora do Parque Nacional da Serra do Divisor, defendem entidades — Foto: Reprodução

Repercussão

Em entrevista ao programa Audiência Pública da rádio CBN Amazônia Rio Branco em fevereiro do ano passado, o autor do projeto de lei, senador Márcio Bittar fez um pronunciamento polêmico. Em justificativa ao PL, o senador falou de outros países desenvolvidos que utilizam seus recursos naturais em crítica às leis ambientais brasileiras e afirmou que quem muda o clima não é o homem e sim Deus.

Francisco Piyãko, liderança do povo Ashaninka no Acre e coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá, se posicionou contra o PL em suas redes sociais.

“Sobre as estradas que querem construir na Amazônia, ao longo da Serra do Divisor e próximo à nossa Terra, cortando o Rio Amônia, no Peru: Não precisamos desse desenvolvimento selvagem e destruidor que estão oferecendo para essa região. Nós temos a obrigação de lutar para que isso não aconteça. Nossa posição é dizer não para essas estradas, nesse momento. Queremos, povo Ashaninka, reafirmar que essas estradas tiram a tranquilidade que temos hoje e foi conquistada com muita dificuldade”, reagiu.

Desde que foi divulgado, o PL que quer modificar a categoria da unidade de conservação Parque Nacional da Serra do Divisor e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) tem gerado divergências.

A senhora Antônia Gracilândia Coelho de Lima, de 46 anos, que era casada com o morador mais antigo do Parque Nacional da Serra do Divisor, descobridor da primeira caverna do estado, Edson da Silva Cavalcante, de 62 anos, é contra o projeto de lei. Cavalcante morreu de Covid-19 em julho do ano passado.

Antônia contou que o marido nasceu e se criou dentro da Serra do Divisor e que ela mora no local há mais de 28 anos. Segundo ela, os moradores da região vivem da caça e da pesca para subsistência e que são a favor da preservação e proteção.

“Eu acho que não é bom não [o projeto]. Lá é um paraíso, uma maravilha e se acontecer isso, vão querer fazer certas coisas lá dentro, explorar. Sou a favor da preservação e não da exploração. É um lugar maravilhoso e a gente tem que cuidar e proteger, é disso que sou a favor”, disse a moradora a G1.

Entenda o projeto

Com a aprovação do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado há mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tira a proteção integração da região.

“A classificação da unidade de conservação como parque nacional, do grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região”, justifica o PL.

No texto diz ainda que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru. A construção da estrada é alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF-AC) após pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRCD). A solicitação para apurar supostas irregularidades que possam ser cometidas durante o obra foi feita em outubro de 2020.

No caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seria reduzida em quase 8 mil hectares. A área, segundo o PL, é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.

Cachoeira da Estátua no Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre — Foto: Marcos Vicentti/Secom

Formação montanhosa única no Acre

Durante debate na CBN sobre o tema, o ambientalista Miguel Scarcello falou da história do Parque da Serra do Divisor e da importância da sua preservação. No local se concentra uma formação montanhosa que é única no Acre, além de grande riqueza de espécies vegetais e animais.

“O Parque da Serra do Divisor é uma unidade de conservação de proteção integral e essa categoria se destina à preservação da natureza. É um ambiente que não permite a presença humana no sentido de fazer exploração, extração de recursos naturais e ocupação territorial. Permite, sim, visitação pública, com atividades de ecoturismo, pesquisa, educação ambiental”, explica.

O parque representa para o Acre uma ocupação de aproximadamente 5% do estado. Para o ambientalista, a porcentagem representa um número baixo levando em consideração a grande diversidade biológica que ela protege.

“Tem essa particularidade, essa riqueza que não se encontra em outro lugar no Acre e nem nas vizinhanças. O território do parque concentra ainda as nascentes dos principais afluentes do Rio Juruá no estado do Acre. Então, ele protege as cabeceiras desses rios e isso é super importante para a conservação de recursos hídricos e acaba favorecendo uma oferta de água contínua para a população”, disse o ambientalista.

Quarto maior parque nacional do país

A Serra do Divisor é o 4º maior Parque Nacional do Brasil, segundo o biólogo Ricardo Plácido. O local tem mais de 843 mil hectares e ocupa cinco municípios acreanos, entre eles, Mâncio Lima (31,8%), Marechal Thaumaturgo (4,8%), Cruzeiro do Sul (23,1%), Rodrigues Alves (13,3%), Porto Walter (27%).

“Possui essa peculiaridade que as regiões serranas. E uma característica biológica do local é que na elaboração do plano de manejo, foram descobertas espécies novas para a ciência. Aquelas regiões do setor norte, onde ficam as cachoeiras, precisam de mais estudos. Além disso, o Rio Juruá é um destaque em termos de diversidade biológica para a ciência”, falou Plácido.

Cachoeira Formosa na Serra do Divisor, no Acre — Foto: Marcos Vicentti/Secom

‘Progresso’

Diante das críticas após o teor do projeto ser divulgado, a deputada federal Mara Rocha chegou a usar o seu perfil oficial no Facebook, onde gravou um vídeo defendendo a aprovação da mudança, dizendo que a intenção, com isso, é fomentar o turismo no Vale do Juruá.

Além disso, alega que a nova medida é um progresso ao estado e destaca que as críticas feitas à proposta são de pessoas, segundo ela, contra o “governo Bolsonaro”. Disse ainda que a autoria do texto é do senador Márcio Bittar (MDB) e que ela pediu para defender na Câmara federal.

“A aprovação deste projeto vai ser de extrema importância para o desenvolvimento do nosso estado e para a região do Vale do Juruá. O que muda é que a Serra do Divisor, ela poderá ter ocupação humana. Nós poderemos usar, com a aprovação desse projeto, os recursos naturais de uma forma sustentável. Nós poderemos também ter construções naquela localidade desde que obedeçam os estudos de impacto ambiental”, garantiu.

Por Tácita Muniz, do G1