A Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP, é um novo espaço para acompanhamento do cumprimento das penas alternativas aplicadas à população egressa das Audiências de Custódia de Cruzeiro do Sul, bem como casos encaminhados pela Vara de Execução de Penais e Medidas Alternativas – VEPMA.
Com sede na Cidade da Justiça, a CIAP foi implantada no dia 30 de agosto do corrente ano em Cruzeiro do Sul, pelo governo do Acre através do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).
Durante o mês de setembro estão sendo alinhados os trabalhos da equipe da CIAP no qual será realizado, assim, como a busca pelas Instituições parceiras, para que os Cumpridores de Penas Alternativas possam ser lotados para o cumprimento de sua alternativa penal.
A gestão e a fiscalização da Central são realizadas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN.
Segundo Nayana Neves, Coordenadora da CIAP em Cruzeiro do Sul, a Central visa fortalecer a política de alternativas penais, com a redução da população carcerária no Estado e prevenção da violência e criminalidade, promovendo proteção social ao público atendido, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais do cumpridor de alternativas penais (ressocialização).
A CIAP é responsável pelo acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das penas alternativas, restritivas de direitos, suspensão condicional e acordos de não persecução penal, desenvolvendo atividades, ações e articulações voltadas a auto responsabilização dos cumpridores de alternativas penais, sua integração social, conscientização e ressocialização, através de acompanhamentos multidisciplinares.
Objetivos:
1. Promover a cidadania, com estímulos à redução de vulnerabilidades sociais que envolvam os cumpridores de alternativas penais;
2. Colaborar com a inclusão do público atendido;
3. Promover a ação integrada entre o sistema de justiça e a comunidade de modo a fortalecer a política de alternativas penais;
4. Resgatar a autoestima, identidade, bem como valores pessoais e sociais dos cumpridores de alternativas penais;
5. Resgatar o sentido educativo da pena e do seu caráter ressocializador, contribuindo para a paz social e a não reincidência.
Nosso trabalho é atender todos os encaminhamentos da Vara de Execução Penal, de pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo, com pena de até 4 anos. A alternativa penal proporciona o desinchado da população carcerária, sendo que é uma realidade a nível de Brasil a super lotação dos presídios.
Um dos principais objetivos é promover com aquele que cometeu o crime através da reflexão, e com isso temos os grupos reflexivos que terão essa finalidade.
A CIAP possui uma brinquedoteca para atender aquelas crianças cujo os pais necessitam participar do grupo reflexivo, mas não tem uma pessoa para cuidar do menor em casa, então, durante a duração do grupo que é em média de 1 hora a 1 hora e meia, a criança participará de atividade lúdicas nesses espaço.
Diariamente em Cruzeiro do Sul há em média de 2 a 3 audiências de custódia.
A CIAP em Rio Branco foi implantada em 2018, atualmente em média há cerca de 653 cumpridores de alternativas penais.
Com informações Juruá Comunicação
