Redação Juruá Online
O governo do Acre, por meio do Diário Oficial do Estado, divulgou a lei nº 4.323 em 11 de janeiro de 2024, que autoriza o Poder Executivo a incorporar o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como tema transversal na rede pública de ensino estadual. A medida foi sancionada pelo governador Gladson Cameli, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), sendo originária do projeto de lei nº 139/2023, proposto pelo deputado Fagner Calegário.
A nova legislação estabelece a inclusão do ensino de Libras no currículo do ensino fundamental, proporcionando uma abordagem transversal que visa garantir a inclusão no sistema público de ensino. Conforme o decreto presidencial nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os professores surdos terão prioridade para ministrar as aulas de Libras.
A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) mobilizará sua equipe de educadores para discutir estratégias que viabilizem a implementação efetiva da lei. Diversos aspectos serão considerados para garantir a inserção e execução dessa inclusão no currículo dos estudantes.
Hadhianne Peres, chefe da Divisão de Ensino Especial da SEE, destaca que a aprovação da lei busca ampliar as possibilidades de acessibilidade e comunicação no ambiente escolar, promovendo a inclusão educacional e social dos alunos surdos, além de fomentar a interação entre estudantes surdos e ouvintes.
