Redação Juruá Online
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma importante vitória na Justiça Federal, com o bloqueio de bens no valor de R$ 292 milhões de um pecuarista responsável por desmatar e queimar 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016. A área degradada fica localizada nos municípios de Boca do Acre e Lábrea, no estado do Amazonas.
Além de pagar a multa, o infrator também foi obrigado a implementar um sistema de sumidouros de carbono para reparar a área degradada e reduzir a presença de CO₂ na atmosfera. Esta é a maior quantia já cobrada pela AGU em uma ação de dano climático.
A AGU, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA), argumentou que o pecuarista havia sido autuado várias vezes pela degradação das áreas e que as infrações ambientais resultaram na emissão de 901 mil toneladas de gases do efeito estufa.
A decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas determinou que o infrator apresente um projeto de compensação em 90 dias, sob pena de multa diária. Além disso, ele foi proibido de ter acesso a financiamento oficial, receber benefícios fiscais e realizar atividades agropecuárias nas áreas desmatadas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, considera a decisão “paradigmática” e que reconhece a legitimidade da AGU em reparar de maneira autônoma o dano climático.
