Entidades sem fins lucrativos do Acre poderão contratar a construção de até 100 moradias no estado por meio do Minha Casa, Minha Vida. Elas deverão enviar suas propostas para a Caixa Econômica Federal.

O cadastro e a lista de documentos necessários para foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, 22.

O texto regulamenta todo o processo de seleção do chamado Minha Casa, Minha Vida – Entidades. “As moradias serão construídas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)”, informou o governo.

Poderão ser apresentadas propostas para as seguintes modalidades:

I – Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;

II – Elaboração de projeto de unidades novas;

III – Produção de unidades novas;

IV – Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;

V – Elaboração de projeto de unidades requalificadas; e

VI – Produção de unidades requalificadas.

A seleção observará critérios territoriais, sociais e de projeto. Serão priorizados projetos em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Com informações A Gazeta do Acre