As prefeituras dos 22 municípios do Acre recebem nesta sexta-feira (28) cerca de R$ 24,6 milhões líquidos referentes ao terceiro decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Segundo a entidade, o valor bruto destinado ao estado é de R$ 31,14 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 6,23 milhões serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e R$ 311,4 mil serão retidos para o Pasep, resultando em um repasse líquido de cerca de R$ 24,6 milhões.

A maior parcela será destinada a Rio Branco, que deve receber aproximadamente R$ 14,22 milhões líquidos. Os demais municípios terão valores definidos conforme os coeficientes de participação estabelecidos pelo FPM.

De acordo com a CNM, municípios enquadrados no coeficiente 0,6 receberão cerca de R$ 240,7 mil líquidos. Já as cidades com coeficiente 0,8 terão aproximadamente R$ 321 mil. Para os municípios com coeficiente 1,0, o repasse estimado é de R$ 401,3 mil, enquanto aqueles com coeficiente 1,2 devem receber em torno de R$ 481,5 mil.

Em nível nacional, o terceiro decêndio de agosto distribuirá R$ 5,78 bilhões em valores brutos aos municípios brasileiros. O montante representa uma queda nominal de 3,31% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram repassados R$ 5,98 bilhões.

Apesar da redução neste último repasse do mês, o acumulado do FPM em agosto registra crescimento. Os repasses passaram de R$ 16,96 bilhões em agosto de 2025 para R$ 19,34 bilhões em 2026, alta nominal de 13,99%.

Segundo a CNM, a redução observada no terceiro decêndio foi influenciada principalmente pela queda de R$ 3,04 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Por outro lado, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) apresentou aumento de R$ 2,14 bilhões no período.

No acumulado de janeiro a agosto de 2026, incluindo o repasse adicional de 1% realizado em julho, o FPM totalizou R$ 166,85 bilhões em todo o país, frente aos R$ 153,73 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O crescimento nominal foi de 8,53%.