A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou nesta quinta-feira (12) o demonstrativo da distribuição da arrecadação estadual referente ao mês de janeiro de 2026. Ao todo, foram repassados R$ 56.640.037,07 aos 22 municípios acreanos.
A publicação cumpre o que determina a Lei Complementar nº 63/1990, que obriga a divulgação mensal dos valores arrecadados pelo Estado e das respectivas parcelas destinadas às prefeituras.
Origem dos recursos
Do montante total distribuído:
- R$ 40.022.977,39 são provenientes do ICMS;
- R$ 10.005.733,97 correspondem ao Fundeb;
- R$ 6.611.325,71 têm origem no IPVA.
O ICMS segue como a principal fonte de receita compartilhada entre o governo estadual e os municípios, representando a maior fatia das transferências.
Destaque para o Juruá
Entre os municípios do interior, Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, aparece como o segundo maior beneficiado, com R$ 6.046.512,51 em repasses. O valor reforça a importância econômica da região dentro do estado.
A capital, Rio Branco, concentrou o maior volume de recursos no período, somando R$ 25.638.749,75. Na sequência aparece Brasiléia, que recebeu R$ 2.680.114,39.
Entre os menores repasses registrados estão Jordão, com R$ 567.191,22, e Santa Rosa do Purus, que recebeu R$ 621.293,57.
Os valores distribuídos seguem critérios constitucionais, levando em consideração fatores como arrecadação, índice de participação dos municípios e movimentação econômica local.
O demonstrativo foi assinado pelo secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Monteiro Gomes, conforme o Decreto nº 185-P/2023.
Com informações: AC24Horas
