Redação Juruá Online
Na ultima quarta-feira, 17, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal divulgou a lista de municípios com bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros recursos federais. Notícia positiva para o Acre, pois nenhuma das 22 prefeituras do estado está afetada por essa restrição.
Cerca de 80 cidades pelo país enfrentam bloqueios nos recursos do FPM, crucial para muitos municípios, especialmente os menores, para cobrir as despesas locais.
Os bloqueios atingem municípios de 16 estados brasileiros, mas o Acre não possui nenhuma de suas prefeituras nesta situação. Isso implica que elas podem receber os recursos do FPM sem impedimentos.
Entre as principais razões para os bloqueios estão a falta de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
Essa notícia representa um alívio para as prefeituras acreanas, que poderão utilizar os recursos do FPM para promover o desenvolvimento de suas cidades e atender às necessidades da população. É crucial destacar a importância da gestão eficaz dos recursos públicos e o cumprimento das obrigações fiscais para evitar bloqueios e garantir o adequado funcionamento das administrações municipais.
