O Ministério Público Federal (MPF) pede ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) que acione o Governo estadual para que adote providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no estado. A representação, assinada no último dia 11, destaca que a omissão do poder público estadual resultou no abandono e depredação de patrimônios importantes para a cultura e história local, como o Sítio Histórico Quixadá e a lápide de Plácido de Castro. Além destes, foi citado um casarão histórico, situado no centro de Rio Branco, capital do estado, que foi demolido em novembro deste ano.
Segundo Lucas Costa Almeida Dias, procurador Regional dos Direitos do Cidadão, a omissão, a inércia e a mora dos gestores estaduais em adotar medidas de proteção, correção e manutenção do patrimônio cultural e histórico são causa direta de sua depredação e abandono. O procurador lembrou que a principal função desse tipo de patrimônio é propagar e preservar a história regional, porque se trata da herança dos ancestrais que garantiram a formação da região a qual pertence.
“É uma fonte que busca evitar o esquecimento de eventos passados ligados ao estado de origem. A premissa vale para o Estado do Acre, que possui uma rica fonte de história em seu território, desde a vinda dos primeiros seringueiros, com a Revolução Acreana até os dias de hoje, são várias as estruturas que nos ensinam um pouco da história desse estado. Contudo, as ações do ente federativo com o patrimônio mostram uma série de omissões perante a manutenção e preservação dos locais, levando a um forte descaso com a história acreana”, afirmou Lucas Dias.
O procurador destacou, ainda, que no último 6 de agosto, data que marca o início da Revolução Acreana, foi inaugurado o Museu dos Povos Acreanos, localizado no antigo Colégio Meta, na Avenida Epaminondas Jácome, com o objetivo de resgatar e celebrar a história e cultura do Acre.
Lucas Dias considerou que a inauguração é um louvor para a área cultural, mas questionou o que está sendo feito para a preservação dos patrimônios existentes. “Nada adianta a criação de um museu que informa e fornece acervos da história e cultura de uma região, quando os seus sítios históricos, locais que exalam a pura história, estão depredados, abandonados, sem previsão de reforma, o que infelizmente, ocorre em nosso Estado”, afirmou o procurador na representação, que foi encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça estadual.
No documento, foram destacados os seguintes casos, que demonstram como a omissão do Estado tem prejudicado de forma significativa a preservação do acervo histórico da sociedade acreana.
Sítio Histórico Quixadá – Situado na margem esquerda do rio Acre, o sítio foi o lar de migrantes nordestinos no início do século XX e teve importância na produção e exportação da borracha e na venda de goma, tanto que várias embarcações vindas de Manaus e Belém aportavam no Seringal Quixadá. Utilizado nas gravações da minissérie da Rede Globo “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, o local encontra-se em completo abandono, com acervo destruído, estruturas em ruínas, e sem previsão de qualquer renovação.
“Muitas de suas edificações já não existem mais, pois tiveram os materiais usados para construção e decoração extraviados, vendidos ou destruídos. Arrisca-se a dizer que fora a Capela do Rosário – mantida pelos líderes católicos e pelos populares -, já não existe mais nada no seringal, o que a tornaria uma terra dominada pelo matagal”, afirmou o procurador.
Lápide de Plácido de Castro – Líder da quarta e última insurreição da Revolução Acreana, Plácido de Castro teve atuação decisiva no movimento que levou à vitória contra os bolivianos e garantiu que o antigo território da Bolívia se convertesse em terras brasileiras. Na área em que foi assassinado, no solo que conquistou, foi erguido um museu a céu aberto sobre a importante figura histórica.
A construção está em estado de total depredação, demonstrando um forte descaso com toda a história do Estado do Acre, e o responsável por tal abandono, de acordo com Lucas Dias, é justamente o próprio governo do Estado que Plácido libertou. “O Governo do Estado do Acre vem retribuindo a memória do herói regional de forma indigna”, acrescentou.
Casarão – Construído, aproximadamente, no ano de 1930, período pós-ciclo da borracha no Acre, o casarão foi demolido em novembro e hoje não existe mais. A casa, pertencente à família Barbosa, era situada no centro de Rio Branco e estava em processo de tombamento desde 2010.
Com informações MPF-AC
