O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a adoção de medidas para revisar e aperfeiçoar a regulamentação da ayahuasca no Brasil, abrangendo os usos religioso, espiritual e terapêutico da bebida.

A recomendação foi expedida pela Procuradoria da República no Acre e propõe a criação de grupos de trabalho nos dois órgãos, com duração de até dois anos, para discutir o tema, reunir estudos, ouvir especialistas e garantir a participação de comunidades indígenas, religiões ayahuasqueiras e outros grupos envolvidos.

Segundo o MPF, embora a Dimetiltriptamina (DMT), substância presente na ayahuasca, esteja incluída na lista de substâncias psicotrópicas proibidas pela Anvisa, a legislação brasileira prevê exceção para o uso ritualístico-religioso de plantas que contenham substâncias controladas.

A recomendação ao Conad prevê a criação de um grupo responsável por sistematizar estudos técnicos e elaborar um relatório que sirva de base para futuras decisões regulatórias. O órgão também deverá definir parâmetros objetivos para a produção, circulação e utilização da ayahuasca. O conselho terá prazo de 30 dias para informar se acata a recomendação ou apresentar justificativas em caso de recusa.

Já a Anvisa foi orientada a instituir um grupo de trabalho voltado à regulamentação da DMT nos contextos religioso, espiritual e terapêutico. O objetivo é atualizar o tratamento dado à substância na Portaria SVS/MS nº 344/1998 e assegurar participação social no processo, incluindo consultas prévias a povos indígenas e comunidades ayahuasqueiras.

O MPF argumenta que a ausência de regras específicas para a produção e o transporte da ayahuasca pode gerar interpretações divergentes e abordagens policiais inadequadas. Um procedimento instaurado pelo órgão em 2024 apontou que formações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Acre não possuem protocolos específicos para lidar com situações envolvendo o uso sacramental da bebida.

Para os procuradores, é necessário estabelecer critérios claros que diferenciem o uso religioso, espiritual e tradicional da ayahuasca das situações relacionadas à política de combate às drogas. O documento também sugere a revisão do enquadramento jurídico da DMT, com possibilidade de afastamento de sua incidência na esfera penal e adoção de regras predominantemente administrativas.

A participação dos povos indígenas é tratada como elemento central da proposta. O MPF destaca que a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina consulta prévia aos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente.

A iniciativa tem origem em audiência pública realizada pelo MPF em novembro de 2025, que reuniu representantes de órgãos públicos, forças de segurança, lideranças indígenas, comunidades tradicionais, pesquisadores e representantes de religiões ayahuasqueiras. Entre as principais demandas apresentadas estavam a regulamentação do transporte da bebida e a ampliação da participação indígena nas discussões sobre o tema.

O órgão também lembrou que tramita há mais de 15 anos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um processo para reconhecer os usos ritualísticos da ayahuasca como patrimônio imaterial da cultura brasileira, com expectativa de conclusão ainda em 2026.

As recomendações foram assinadas pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos. O MPF ressalta que o não cumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais cabíveis.