O Ministério Público Federal abriu um procedimento para fiscalizar a execução das obras de reestruturação da Casa de Saúde Indígena (CASAI) do Juruá, localizada em Mâncio Lima, no interior do Acre. A iniciativa foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos e prevê, inicialmente, um acompanhamento de 12 meses.

A atuação do MPF está vinculada ao processo administrativo que trata da reforma da unidade e surgiu após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar problemas graves na estrutura do prédio. Entre as falhas identificadas estão más condições das instalações, carência de móveis e equipamentos e a inexistência de áreas adequadas para convivência dos usuários. O relatório também chamou atenção para o tamanho insuficiente do refeitório, considerado incompatível com a demanda da população indígena atendida.

Em resposta às recomendações, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá (DSEI-ARJ) informou ao MPF que o projeto de reforma está sob análise técnica da Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena (COEA) e que o plano de reestruturação já incorpora as exigências feitas pela CGU.

O órgão também comunicou que estuda a compra de armários para a unidade, podendo incluir a demanda no Plano Anual de Contratações. Outra medida em avaliação é a terceirização do serviço de lavanderia, apontada como necessária para melhorar o funcionamento da casa de saúde.

Como etapa inicial do procedimento, o procurador determinou o cumprimento das diretrizes previstas no Despacho nº 12/2026, que estabelece as primeiras ações de monitoramento da política pública de atenção à saúde indígena na região do Alto Juruá.