Redação Juruá Online

O Ministério Público Federal (MPF) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Transmissora Acre SPE S.A. e a comunidade indígena Noke Ko’i, da terra indígena Campinas Katukina, em Cruzeiro do Sul (AC). A empresa concordou em pagar compensações financeiras à comunidade pela instalação de linhas de transmissão de energia e pela derrubada de árvores em seu território. Além disso, comprometeu-se a contratar os indígenas para serviços de roçada na área, e qualquer nova intervenção no empreendimento deverá ser feita em acordo com a comunidade.

Segundo inquérito civil do MPF, a construção da linha de Transmissão (LT) 230 kV Trecho Feijó – Cruzeiro do Sul afetou a comunidade, com a derrubada de árvores sagradas para os Noke Ko’i. A empresa foi criticada por não considerar aspectos socioculturais na compensação devida à comunidade e por falta de esclarecimento sobre estudos relacionados ao empreendimento.

Após paralisação das obras pela comunidade, um acordo foi discutido em reunião com o MPF e representantes da empresa. O TAC estabelece que a Transmissora Acre pagará compensações anuais à Associação Geral do Povo Noke Ko’i da Terra Indígena Campinas Katukina, para uso em ações de proteção territorial, tradições e soberania alimentar.

A empresa também se comprometeu a não derrubar mais árvores, exceto em casos de extrema necessidade, e a contratar a comunidade para serviços na área. A Funai poderá propor ajustes no plano ambiental do empreendimento, conforme análise dos relatórios e consulta à comunidade e à empresa.