Redação Juruá Online

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento administrativo para acompanhar a formação do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetre) no Acre. Criado em julho de 2017 pelo governo estadual, o comitê não teve nenhuma atuação significativa desde sua criação. O objetivo do procedimento é auxiliar na estruturação e na implementação de medidas contra o trabalho escravo.

Na portaria que deu início ao procedimento, o MPF ressalta que notícias recentes indicam a presença de empregadores acreanos na “lista suja” do trabalho escravo, além de ações recentes que demonstram a continuidade dessa prática ilegal no estado.

Como parte das ações, o MPF enviou ofícios para a Polícia Federal, os Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado do Acre, as Defensorias Públicas da União e do Estado, o Tribunal de Justiça do Acre e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Essas instituições foram solicitadas a fornecer informações sobre as medidas contra o trabalho escravo adotadas nos últimos dez anos, bem como sobre as atividades do comitê. O prazo para a resposta é de 30 dias.