O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar as condições de acessibilidade e a estrutura física da Agência da Previdência Social de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias e publicada nesta quarta-feira (24).

A apuração teve início a partir de uma Notícia de Fato aberta para reunir informações sobre o imóvel que abriga a unidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município.

De acordo com o documento, o objetivo é verificar se o prédio oferece condições adequadas de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de avaliar possíveis problemas relacionados à conservação da estrutura.

A portaria não especifica quais situações motivaram a investigação nem menciona a existência de denúncias formais. Nesta fase, o procedimento tem caráter investigativo e busca reunir elementos que permitam ao MPF analisar a situação e definir eventuais providências.

Entre as atribuições do Ministério Público Federal está a fiscalização de serviços públicos e a defesa dos interesses coletivos da população. Por isso, o órgão poderá solicitar documentos, informações técnicas e realizar outras diligências para verificar as condições de funcionamento da agência.

A unidade do INSS em Cruzeiro do Sul atende moradores de diversos municípios do Vale do Juruá, concentrando serviços ligados a aposentadorias, benefícios assistenciais, auxílios e outros atendimentos previdenciários.

Com a abertura do inquérito, o MPF pretende avaliar se há necessidade de adequações na estrutura do prédio para garantir mais segurança, acessibilidade e conforto aos usuários que utilizam diariamente os serviços da Previdência Social.