O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, propôs ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e ao Instituto de Educação Profissional e Tecnologia do Estado do Acre (Ieptec) parcerias para a descaracterização de roupas doadas pela Receita Federal. As peças apreendidas são falsificações de marcas conhecidas e a descaracterização é uma exigência para que se faça a doação.
São milhares de peças de vestuários, que foram apreendidas em operações da Receita Federal e repassadas ao MPAC. O objetivo é reunir instituições parceiras para que os itens apreendidos sejam descaracterizados, e possam, assim, ser doados para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, se reuniu com a juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Andreia Brito, e com o Presidente do Ieptec, Carlos Sérgio Peres. A ideia é que sejam disponibilizados maquinários para que reeducandas da ala feminina do presídio Francisco de Oliveira Conde realizem a descaracterização.
A procuradora-geral adjunta explicou que “os maquinários, que serão adquiridos com os recursos destinados pela VEPMA, por meio da juíza Andréa Brito, para o Iapen, e que serão utilizados pelas reeducandas, assim como o curso profissionalizante ofertado pelo Ieptec, para a realização do trabalho, propiciarão àquelas o exercício do seu direito ao trabalho, mediante o qual poderão obter a remição da pena – que consiste na redução de um dia de pena por três dias trabalhados -, além de oferecer às reeducandas uma profissão bastante rentável, como é a de costureira, podendo prover o seu sustento e de sua família, reintegrando-as à comunidade”, disse.
Além disso, o trabalho é também uma terapia, uma forma útil e agradável de passar o tempo, segundo a procuradora, que enfatizou ainda, a parceria feita com a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio), que vai repassar ao MPAC o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), possibilitando a descaracterização de 2.000 itens, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais) cada peça, faltando mais de 10.000 itens para serem descaracterizados.
Instituições parceiras ressaltam a função social da ação
Para a magistrada Andreia Brito, a proposta é uma oportunidade para as reeducandas serem inseridas em atividades saudáveis e poderem reduzir suas penas, por meio da remição de pena.
“Essa proposta vinda do Ministério Público é muito valiosa porque traz a oportunidade para o sistema prisional feminino, que hoje concentra pouco mais de 200 mulheres. É uma oportunidade de reduzir o encarceramento por meio da remição, que é a possibilidade da pessoa privada de liberdade, trabalhando ou estudando, reduzir sua pena no sistema prisional”, ressaltou.
Além da parceria do Ieptec, com destinação de maquinários e a disponibilização de professores de corte e costura, o Presidente do Instituto de Educação se comprometeu a incluir a Instituição na lista de parceiros do Projeto MP na Comunidade, levando seus cursos nas próximas edições.
“Eu fico feliz quando nós somos procurados para esse tipo de parceria, quero dizer que o Ieptec aceita o convite de participar do MP na Comunidade, e essa parceria que vamos fazer agora com o Ministério Público, alcançando as reeducandas, para nós que já temos um trabalho lá, é muito gratificante”, disse.
Por MPAC
