O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com ação civil pública contra o Estado do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para garantir a interdição imediata da Unidade Prisional Feminina do município.

Inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil apontaram falhas graves na estrutura da unidade, indicando risco concreto de colapso da edificação.

O MPAC já havia expedido recomendação ao Iapen para que adotasse providências emergenciais, mas, segundo a instituição, nenhuma medida efetiva foi implementada. Para o promotor de Justiça Eduardo Lopes, a situação representa ameaça direta à vida e à dignidade das mulheres privadas de liberdade, além de visitantes e servidores que frequentam o local.

Pedidos da ação
Na ação, o MPAC solicita a interdição imediata da unidade e a transferência emergencial das internas para outro espaço adequado ou imóvel locado. O órgão também requer a apresentação, em até 15 dias, de um plano emergencial contendo diagnóstico técnico, cronograma de ações, previsão orçamentária e responsáveis técnicos, além de medidas preventivas para evitar acidentes no prédio interditado.

O Ministério Público pede ainda que, no prazo máximo de 12 meses, seja iniciada a reforma integral, reconstrução ou construção de uma nova unidade feminina no Complexo Penitenciário do Juruá. Em caso de descumprimento, a ação prevê multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas.

Foto: Anny Barbosa