Redação Juruá Online

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul, responsabilizando-os pelo descumprimento de normas ambientais e pelos maus-tratos a animais durante a Cavalgada da Expoacre Juruá 2024, realizada em 4 de agosto.

A medida foi tomada após a constatação de graves irregularidades no evento, que indicaram dano ambiental e violação da legislação de proteção animal. Antes do desfile, o MPAC havia emitido a Recomendação n. 03/2024, orientando os órgãos competentes sobre medidas preventivas, incluindo a garantia do bem-estar animal e a observância das normas zoossanitárias.

Um relatório do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) revelou que as recomendações não foram seguidas. A organização e fiscalização do evento apresentou falhas significativas, como a falta de informação sobre o itinerário, comprometendo a segurança pública e dificultando o controle do tráfego e serviços de emergência.

Os cuidados básicos para os animais também foram negligenciados, com a ausência de água, alimentação e áreas de descanso, resultando em situações de abandono e maus-tratos. O relatório ainda destacou que vários animais participaram do evento sem identificação e documentação adequadas, violando normas zoossanitárias e criando riscos sanitários. Instrumentos proibidos, como esporas pontiagudas e chicotes, foram utilizados.

A falta de segregação entre cavaleiros e o trânsito regular agravou os riscos de acidentes, em um cenário de tráfego desordenado e consumo excessivo de bebidas alcoólicas durante o percurso.

Diante dessas evidências, o MPAC busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC) para projetos de proteção e defesa do meio ambiente.

Com informações da Assessoria