O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Feijó, instaurou o Procedimento Administrativo referente à Notícia de Fato n.º 09.2025.00004185-2, após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) sobre a situação degradante das escolas rurais estaduais do município. A iniciativa foi formalizada pela Portaria n.º 20/2025/PJCÍVEL, assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes.
O procedimento tem como base os dispositivos constitucionais que asseguram prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, além de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que autorizam o Ministério Público a instaurar procedimentos administrativos e requisitar informações de órgãos públicos.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Feijó, instaurou o Procedimento Administrativo referente à Notícia de Fato n.º 09.2025.00004185-2, após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) sobre a situação degradante das escolas rurais estaduais do município. A iniciativa foi formalizada pela Portaria n.º 20/2025/PJCÍVEL, assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes.
O procedimento tem como base os dispositivos constitucionais que asseguram prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, além de medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que autorizam o Ministério Público a instaurar procedimentos administrativos e requisitar informações de órgãos públicos.
Com informações de Ac 24 Horas
