O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu uma investigação para apurar um possível caso de improbidade administrativa envolvendo um servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul. O procedimento, instaurado pela Promotoria de Justiça Cível do município, visa esclarecer suspeitas de que o funcionário estaria recebendo salário público sem exercer suas funções.

A portaria que deu início à apuração foi assinada pelo promotor substituto André Pinho. Segundo o documento, os indícios apontam para o que pode ser uma violação grave aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência — fundamentos previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

A investigação, ainda em fase inicial, busca reunir provas e informações que confirmem ou descartem a irregularidade. A depender dos resultados, o Ministério Público poderá recomendar medidas corretivas, propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instaurar um inquérito civil mais aprofundado ou até mesmo arquivar o caso.

Depoimentos, inspeções e a requisição de documentos estão entre os instrumentos que poderão ser utilizados para verificar a denúncia. O promotor André Pinho reforçou que a atuação do MPAC se fundamenta no compromisso de fiscalizar o uso correto dos recursos públicos e garantir que a máquina administrativa funcione de forma ética e responsável.

O caso chama a atenção por levantar novamente uma questão recorrente no serviço público: o pagamento de salários a servidores fantasmas. A prática, se confirmada, pode resultar em sanções administrativas, civis e até criminais contra os responsáveis.

Com informações: Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC