O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas, se reuniu na última quinta-feira, 20, com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) para discutir a implementação da Lei 13.935/2019, que determina a prestação de atendimentos psicológicos e serviços sociais nas redes públicas de educação básica.

Estavam presentes, o coordenador do Caop da Infância, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e o promotor de Justiça Abelardo Townes, titular da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente. Ambos também integram o Grupo de Trabalho na Defesa da Segurança Escolar (GT-Segurança Escolar).

“Marcamos esse encontro para conhecer o que a Secretaria já possui sobre este assunto e que está sendo feito para a implementação dessa lei. Queremos saber o que já foi realizado e o que podemos fazer para avançar para termos esse atendimento necessário para as crianças e adolescentes nas escolas”, destacou o procurador.

O promotor Abelardo Townes afirmou que o objetivo é garantir a implementação da lei. “Nosso papel aqui, enquanto Ministério Público, é intermediar a concretização da lei, por meio de uma equipe multidisciplinar”, frisou.

Participaram da reunião, os membros do Núcleo de Apoio à Psicologia Escolar e Educacional da SEE, e o secretário adjunto de Administração da SEE, Reginaldo Prates. “Vamos construir a proposta, faremos nossa parte e apresentaremos um plano para a concretização da lei”, disse o secretário adjunto.

Com informações MP-AC