Redação Juruá Online

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, instaurou um inquérito civil para apurar as medidas de fiscalização e monitoramento ambiental adotadas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

O objetivo do inquérito é avaliar a estrutura de monitoramento do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), com foco no uso de tecnologias de sensoriamento remoto para identificar e autuar desmatamentos ilegais na região. Segundo a promotora de Justiça Manuela Canuto, o uso de imagens de satélite e outras tecnologias de sensoriamento remoto é essencial para detectar e combater desmatamentos e queimadas ilegais.

A promotora destacou que, conforme a Lei Federal nº 12.651/2012, os órgãos ambientais têm a responsabilidade de autuar e embargar áreas desmatadas ilegalmente, impedindo a continuidade dos danos e viabilizando a recuperação das áreas degradadas. O órgão responsável pelo licenciamento ambiental também deve adotar medidas cautelares e realizar fiscalizações contínuas.