Redação Juruá Online- Willamis Franca

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa privada de segurança e medicina do trabalho pelo governo estadual.

A empresa Ame Importação e Exportação LTDA – Assistência Médica Especializada, sediada em Tarauaca e de propriedade de Marcos Vinicius da Silva Diniz, foi a vencedora de um pregão eletrônico realizado pela secretaria de administração do governo, no valor de mais de R$ 85 milhões. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 8.

Segundo o promotor de justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, responsável pelo caso, há indícios de superfaturamento e desproporção com os valores praticados no mercado, além de favorecimento ilícito de agentes públicos.

O promotor destacou que a contratação não chegou a ser efetivada, mas que isso não afasta a necessidade de apuração dos fatos.

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) também se manifestou sobre o assunto e suspendeu os atos referentes ao pregão eletrônico, por meio de uma cautelar proferida pela conselheira relatora Naluh Gouveia.

O TCE-AC constatou a ausência de comprovação da vantajosidade da contratação, o preço maior que o apresentado quando da coleta de propostas e o sobrepreço na ordem de R$ 26.738.544.

O MP-AC decidiu abrir um procedimento preparatório, que antecede o inquérito civil, para promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados.

O órgão informou que vai requisitar informações e documentos ao governo estadual, à empresa contratada e aos órgãos de controle, além de ouvir testemunhas e envolvidos no caso.

O procedimento tem prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.