O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul, determinou a conversão do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000768-3 em Inquérito Civil. A medida visa apurar possíveis irregularidades e episódios de descontinuidade nos serviços de telefonia e internet no município, que têm comprometido o funcionamento de serviços públicos e privados essenciais e prejudicado o comércio local.

O despacho que autorizou a conversão foi assinado pelo promotor de Justiça substituto Flávio Augusto Godoy, em 27 de agosto de 2025. Segundo o documento, o procedimento tramita há mais de 180 dias, motivo pelo qual foi adequado às normas previstas na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-AC.

Para aprofundar a investigação, o MP-AC prevê a realização de diligências como coleta de informações, oitivas (depoimentos), requisição de certidões, inspeções e perícias. Essas medidas têm o objetivo de reunir elementos capazes de embasar providências futuras, que podem incluir expedição de recomendações, assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC) ou a propositura de ação civil pública, se for o caso.

O despacho também cita a necessidade de reunião institucional com a Energisa Acre, já agendada para setembro, conforme determinação anterior nos autos. O MP destaca que a complexidade do caso e o volume de documentos recentemente juntados ao processo exigem análise detalhada e atenção técnica para a correta elucidação dos fatos.

O Inquérito Civil seguirá em tramitação na Promotoria de Cruzeiro do Sul enquanto as diligências forem realizadas e novas informações forem reunidas.

Com informações: AC24Horas