Moradores de ruas sem condições de tráfego em Rio Branco poderão ter direito a desconto de 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso seja aprovado um projeto apresentado na Câmara Municipal.

A proposta prevê o benefício para contribuintes que residem em vias classificadas como em “condição de intrafegabilidade absoluta”, ou seja, locais onde lama, alagamentos constantes e ausência de infraestrutura impedem o acesso pleno às residências e estabelecimentos comerciais.

📌 O que prevê o projeto

O texto estabelece que o desconto será aplicado aos imóveis situados em ruas onde fique comprovada a impossibilidade de tráfego regular, especialmente em períodos chuvosos, quando a situação se agrava.

Segundo a justificativa apresentada, a cobrança integral do imposto, nesses casos, não reflete a realidade enfrentada pelos moradores, que convivem com dificuldades de mobilidade, prejuízos financeiros e limitações no acesso a serviços básicos.

⚖️ Vinculação entre imposto e serviço público

A proposta também destaca que a medida busca relacionar a cobrança tributária à efetiva prestação de serviços urbanos essenciais, como pavimentação, drenagem e infraestrutura viária adequada.

Além de representar um alívio financeiro para famílias afetadas, o projeto pretende reconhecer os impactos econômicos e sociais provocados pela precariedade das ruas, que comprometem o direito à mobilidade e o funcionamento do comércio local.

O projeto segue em tramitação e ainda deverá ser analisado pelas comissões da Câmara antes de ir à votação em plenário.

Com informações: A Gazeta do Acre