Moradores de Porto Walter, no interior do Acre, iniciaram um abaixo-assinado para propor à Câmara Municipal a criação de uma lei específica de proteção e bem-estar animal. O movimento, que cresce nas redes sociais e em grupos de Watts App, busca enfrentar o aumento de casos de abandono e episódios envolvendo animais soltos nas ruas do município.

A iniciativa é liderada por Nonato Vitório, idealizador do projeto. Segundo ele, o abaixo-assinado tem como objetivo reunir assinaturas suficientes para solicitar uma audiência pública com representantes do Legislativo, Executivo e sociedade civil, onde será apresentada uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular, prevista na Constituição Federal. A intenção é estabelecer políticas públicas permanentes para o cuidado e a defesa dos animais no município.

A mobilização começou após a criação de um grupo de WhatsApp, inicialmente pensado apenas para discussões e troca de ideias sobre melhorias no tratamento aos animais. Com a participação crescente de moradores, surgiram propostas concretas, incluindo o abaixo-assinado que agora ganha força na cidade.

Além da preocupação com o abandono e maus-tratos, a movimentação também reflete problemas vividos diariamente por trabalhadores. Mototaxistas do município relatam que animais soltos nas ruas têm causado frequentes acidentes, prejuízos materiais e riscos à integridade física. Eles afirmam que, em muitas situações, acabam responsabilizados pelos donos dos animais, mesmo quando o descuido parte da falta de controle ou guarda adequada.

Os mototaxistas também destacam que medidas como programas de castração, campanhas educativas e recolhimento responsável poderiam reduzir acidentes e melhorar a convivência entre população e animais. Muitos relatam ocorrências em que cães ou outros animais atravessam repentinamente as vias, provocando quedas e danos às motocicletas. Em alguns casos, ainda precisam lidar com a reação negativa de tutores, mesmo quando o animal estava solto na rua.

O debate se soma à legislação federal já existente. No Brasil, os maus-tratos a animais são classificados como crime pela Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Para cães e gatos, a penalidade foi ampliada pela Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, com penas maiores se houver morte do animal.

Com o abaixo-assinado, os moradores de Porto Walter esperam estruturar uma política municipal que previna abandonos, incentive o cuidado responsável e reduza conflitos gerados pela presença de animais nas ruas. A expectativa é que, após a entrega do documento à Câmara Municipal, o município avance na criação de normas que protejam tanto a população quanto os próprios animais.