O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento administrativo para apurar a falta de peritos criminais no estado. O órgão deu 30 dias para que a Polícia Civil envie documentos esclarecendo algumas informações sobre o quadro de vagas, estrutura, tempo em que as perícias ficam prontas, entre outros pontos.
A apuração iniciou com uma notícia fato instaurada para verificar a falta de efetivo para realização das perícias criminais. Agora, o órgão estendeu o prazo de investigação por um ano para acompanhar e fiscalizar a deficiência de profissionais peritos criminais papiloscopistas na Polícia-Técnico Científica do Estado.
Com isso, o órgão encaminhou ofício para a direção geral da Polícia Civil e a presidência do Instituto de Identificação do Acre solicitando, entre outras, as seguintes informações:
Indique o tempo médio de conclusão das perícias, desde a coleta das informações até a feitura do laudo;
Indique o quantitativo de perícias papiloscópicas realizados nos últimos 12 meses em Rio Branco;
Sobre o serviço terceirizado, encaminhe cópia do contrato da empresa prestadora do serviço e lista de funcionários responsáveis pela expedição das carteiras de identidade no estado.
O MP-AC pede ainda que a Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sejam comunicadas da instauração do procedimento e informem, em 30 dias, se ‘há previsão financeiro-orçamentária para a realização de concurso público de provas e títulos para a contratação de peritos criminais do Acre, encaminhando, caso existam, os relatórios respectivos, com a indicação da quantidade de vagas que poderão ser contempladas’.
A PGE-AC precisa informar, no mesmo prazo, ‘sobre a possibilidade jurídica de realização de concurso público para a contratação de novos peritos criminais no Estado na área da papiloscopia, encaminhan-do, caso exista, cópia dos referidos documentos’.
O que dizem os citados:
O diretor-geral do Departamento de Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil, Pedro Gustavo Faria Nunes, explicou que, atualmente, o Acre tem 37 peritos criminais, mas a legislação prevê um teto de 80 servidores para o cargo.
Há ainda 18 candidatos do último concurso no cadastro reserva para o cargo de perito criminal e um candidato para o cargo de perito médico legista aptos a serem nomeados. “De fato, para atender a todos os núcleos periciais especializados e as regionais do interior do Estado, faz desejável e necessário um quantitativo maior”, disse o diretor.
Sobre o procedimento do MP-AC, o diretor afirmou que tomou conhecimento da apuração pela imprensa e que não foi formalmente comunicado. “Prefiro aguardar o acesso ao expediente de forma oficial para tomar ciência do inteiro teor”, resumiu.
Ao g1, o governo informou que ainda não foi notificado, mas que tem todo o interesse em fazer os esclarecimentos necessários ao MPE-AC. O governo disse ainda que “no mês de novembro deste ano 156 novos policiais civis concluíram o curso de formação e passaram a integrar a Segurança Pública do Acre. São 12 delegados, nove escrivães, 19 peritos, um legista médico e 116 agentes de Polícia Civil.”
Com informações G1 AC
