Redação Juruá Online

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu um inquérito civil que aponta para a existência de um oligopólio histórico e a falta de atuação das autoridades estatais no mercado aéreo do Acre, resultando em um cenário sem competição e desprovido dos controles básicos da Lei 12.529/2011, que regula a concorrência econômica. A investigação revelou que apenas duas empresas, Latam e Gol, operam com frequência no Aeroporto de Rio Branco, enquanto apenas a Gol atende Cruzeiro do Sul, levando a preços exorbitantes, cancelamentos frequentes de voos e baixa oferta de serviços.

Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo caso, a falta de competitividade e medidas governamentais tem levado a reiteradas suspensões de atividades e preços de passagens em níveis extremamente elevados. O exemplo citado é o cancelamento de 26 voos pela Gol em abril e maio de 2021 em Cruzeiro do Sul, onde uma passagem de ida e volta para Rio Branco pode custar em média R$ 3.200, valor similar a voos internacionais.

Após questionamentos feitos pelo MPF, a Gol justificou os preços elevados pela alta do combustível de aviação. No entanto, dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que o preço do querosene de aviação no Acre não difere muito da média nacional, não justificando tarifas 80% mais altas nos voos saindo do estado.

O MPF encaminhou as informações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação de possível discriminação de usuários por fixação diferenciada de preços e cartelização por parte das empresas. Paralelamente, o Ministério Público do Estado do Acre foi solicitado a investigar a má prestação de serviços aos consumidores pelas companhias aéreas.