O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 2,84 milhões para fortalecer os serviços de Atenção Primária à Saúde em dois municípios acreanos. A liberação dos recursos foi oficializada por meio de portaria publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial da União.

Os valores serão destinados ao custeio das ações desenvolvidas pelas redes municipais de saúde e têm origem em emendas parlamentares voltadas ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária, mecanismo responsável pelo financiamento dos atendimentos básicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Rio Branco será o município contemplado com a maior parcela dos recursos, recebendo R$ 2 milhões para reforçar as atividades executadas pela rede municipal de saúde. Já Porto Acre contará com um aporte de R$ 842.546 para auxiliar na manutenção e ampliação dos serviços prestados à população.

De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais, desde que sejam atendidos os critérios e exigências estabelecidos pela legislação federal.

A expectativa é que os investimentos contribuam para ampliar a capacidade de atendimento das unidades básicas de saúde, garantindo melhores condições para a oferta de consultas, procedimentos, acompanhamento de pacientes e demais serviços considerados porta de entrada do SUS.

Os recursos são provenientes de emendas previstas na Lei nº 15.346/2026 e serão operacionalizados por meio da plataforma InvestSUS. A utilização dos valores deverá ser posteriormente detalhada pelos municípios em seus Relatórios Anuais de Gestão, que passam pela análise dos Conselhos Municipais de Saúde.