O Ministério da Agricultura e Pecuária segue divulgando o cancelamento de inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e das Licenças de Pescadores Profissionais efetivadas no Brasil.

Nesta quinta-feira (18) foram canceladas 13 inscrições de RGP e LPP nos Estados de Santa Catarina, Acre, Sergipe, Rio de Janeiro e Tocantins. No Acre, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, duas inscrições estão canceladas.

A medida é tomada com base no disposto no artigo 17 da Instrução Normativa Ministério da Pesca e Aquicultura nº 6, de 29 de junho de 2012.

Via: Ac 24 Horas