Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre já podem solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma delegacia. A ferramenta, chamada Medida Protetiva de Urgência Eletrônica, está disponível em todo o estado pelo site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pode ser acessada por celular ou computador.

O funcionamento do sistema foi apresentado nesta quarta-feira (23) a representantes da Polícia Civil durante uma reunião promovida pelo TJAC. Na ocasião, a coordenadora da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv), juíza Louise Santana, explicou as etapas para solicitar a medida, desde o preenchimento do formulário até a análise judicial.

Pela plataforma, a mulher também pode anexar documentos e enviar fotos, vídeos, prints e áudios que possam contribuir para a análise do pedido. Após o encaminhamento, a solicitação passa por avaliação judicial, que deve ocorrer em até 48 horas.

Se a medida protetiva for concedida, tanto a vítima quanto o agressor serão comunicados sobre a decisão.

Segundo o TJAC, a ferramenta foi criada para reduzir as dificuldades enfrentadas por mulheres que não conseguem ou não se sentem seguras para ir até uma delegacia. O serviço também busca facilitar o acesso à proteção para vítimas que vivem em áreas rurais ou enfrentam dificuldades de transporte e deslocamento.

A delegacia continua sendo uma das principais portas de entrada para o atendimento de casos de violência doméstica. O sistema eletrônico funciona como uma alternativa e pode ser utilizado por mulheres cisgênero e transgênero em todo o Acre.

A Medida Protetiva de Urgência Eletrônica foi lançada pelo TJAC em 14 de agosto, durante a programação dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Somente no primeiro semestre de 2026, foram expedidas 2.597 medidas protetivas de urgência no estado.

Medida Protetiva Eletrônica