O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) anunciou que entrará em greve geral na próxima semana, além de suspender todos os plantões extras realizados nas unidades de saúde do estado. A decisão foi tomada em resposta ao atraso no processo de revisão do Plano de Cargos e Carreiras da categoria (PCCR).
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) se posicionou sobre a greve, lembrando que contratou uma empresa especializada para revisar o PCCR e analisar possíveis mudanças na lei. No entanto, o relatório final da revisão foi adiado devido a questões emergenciais, como a enchente do Rio Acre e o aumento nos casos de dengue no estado.
A Sesacre destacou que o atraso no cronograma não prejudicará o envio da proposta à Assembleia Legislativa, pois o Estado está acima do limite prudencial de gasto de pessoal, o que impossibilita o envio do projeto de lei para aprovação.
A greve não afetará os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, que continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Veja a nota na íntegra:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.
Por esse motivo, contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.
Sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR.
Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de casos de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.
Informamos que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, esta secretaria se empenha em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.
Informamos, ainda, que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
Com informações do Contilnet
