Redação Juruá Online
Mais de sete mil veículos no Acre estão com dívidas de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), totalizando um montante superior a R$ 4 milhões, incluindo juros e multas. A Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou o processo de inscrição na dívida ativa para os débitos de IPVA vencidos em 2020, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) agora assume a cobrança, lançando uma campanha de regularização nesta quarta-feira, 11.
Os contribuintes podem quitar suas dívidas à vista ou optar pelo parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 150. Os pagamentos podem ser realizados por meio de chave PIX ou código de barras, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.
O secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, enfatiza a importância da regularização: “Os recursos arrecadados com o imposto retornam à sociedade em forma de investimentos. Portanto, é fundamental que os contribuintes quitam suas dívidas para evitar transtornos futuros e contribuir para o desenvolvimento do estado.”
O procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal da PGE/AC, Rafael Pinheiro, destaca que a inscrição do IPVA em dívida ativa permite que os contribuintes regularizem suas pendências de forma facilitada e sem burocracia.
Em Rio Branco, o parcelamento pode ser feito presencialmente nas Organizações em Centrais de Atendimentos (OCA) ou na PGE, localizada na Praça Rosa e na Av. Getúlio Vargas, 2.852, no Bosque. No interior do estado, o atendimento ocorre nas unidades da Sefaz de cada município.
Além do atendimento presencial, os contribuintes podem se comunicar virtualmente pelo site www.pge.ac.gov.br, e-mail atendimentopgeacre@gmail.com ou WhatsApp 68 3223 3714.
Para regularizar a situação, os proprietários de veículos devem apresentar documentos de identificação e comprovante de endereço, sendo que, para pessoas jurídicas, são exigidos documentos adicionais relacionados à empresa. É crucial que os proprietários regularizem suas pendências para evitar apreensões, multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
