Mais de 23 mil aposentados e pensionistas do Acre já foram ressarcidos por descontos associativos realizados de forma irregular em benefícios previdenciários. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor devolvido pelo Governo Federal no estado ultrapassa R$ 17,97 milhões.

Ao todo, 23.813 beneficiários tiveram valores restituídos após a identificação de cobranças não autorizadas. O acordo para devolução segue disponível e pode ser feito de forma gratuita, sem necessidade de envio de documentos ou contratação de intermediários.

Podem aderir ao ressarcimento segurados que sofreram descontos irregulares no período entre março de 2020 e março de 2025. Também estão incluídos beneficiários que contestaram as cobranças e não receberam resposta das entidades responsáveis dentro do prazo legal de 15 dias úteis, além daqueles que receberam justificativas consideradas inválidas pelo INSS, como assinaturas falsas ou gravações de áudio sem comprovação formal.

Mesmo quem já entrou com ação judicial pode participar do acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores. Nesses casos, é necessário desistir do processo. O INSS informou ainda que irá custear 5% dos honorários advocatícios em ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.

Como solicitar o ressarcimento

Para solicitar a devolução, o beneficiário deve inicialmente registrar a contestação do desconto indevido. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestação segue aberto até 14 de fevereiro de 2026.

Após o registro, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo. A mesma alternativa é disponibilizada para quem recebeu respostas consideradas irregulares pelo INSS.