Um balanço parcial da Receita Federal mostrou que 1.449 microempresas e empresas de pequeno porte do Acre já fizeram o pedido de adesão ao Simples Nacional. O pedido pode ser feito até o dia 31 de janeiro.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21), para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos.

Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que formalizarem a opção impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). O prazo atual para regularização de pendências também é até 31 de janeiro, com a aprovação da prorrogação, os empresários terão mais dois meses para efetivarem a regularização de seus débitos.

O número de empresas que aderiram ao Simples Nacional da Receita Federal no Acre bateu recorde o ano passado, segundo dados analisados pelo Observatório do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre. O levantamento mostra que esse número é o maior da série histórica, como reflexo da busca de pequenos empreendedores pela formalização de seus negócios e da criação de facilidades para registro das empresas.

Até o dia 18 de dezembro do ano passado, 35.525 empresas optaram pelo simples nacional, o que representa um aumento de 23% em comparação com 2020, quando os optantes eram 28.067 empresas. Em 2019, quando a pandemia do coronavírus começou, os optantes eram de 22.924 empresas.

Como aderir ao Simples Nacional?

Para aderir ao sistema, a empresa precisa ter a inscrição no CNPJ e, quando necessário, a inscrição estadual, exigida para empresas com atividades sujeitas ao ICMS.

Confira o passo a passo:

• Acesse o Portal do Simples Nacional;
• O acesso é feito com certificado digital ou código de acesso;
• Na aba Simples – Serviços, clique em Opção e depois em Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.

Uma verificação automática de pendências é feita logo após a solicitação. Não havendo pendências, a opção será aprovada. Se tiver alguma pendência, a opção ficará “em análise”.

É possível acompanhar o andamento do processo dentro do Portal do Simples Nacional, na opção Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional.

Como regularizar a situação?

Os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional também devem regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime até 31 de janeiro. Para isso, não pode haver débitos com:

• Receita Federal – clique aqui para regularizar atrasos;
• Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – clique aqui para regularizar atrasos

O que é o Simples

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Ele abrange os seguintes impostos:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• PIS/Pasep;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Via-G1