Dos 22 municípios acreanos, apenas 10 possuem Plano Diretor, instrumento que estabelece regras e diretrizes para o crescimento e a organização urbana. Os outros 12 não contam com o documento, o que representa 54,5% das cidades do estado. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2025), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na quarta-feira (11).

O levantamento mostra que, embora 45,5% dos municípios acreanos já tenham elaborado o instrumento, a atualização desse planejamento ainda é limitada. Entre as 10 cidades que possuem Plano Diretor, somente duas informaram ter realizado a revisão do documento. A pesquisa também identificou que três dos 12 municípios que ainda não contam com o planejamento estavam com o instrumento em elaboração em 2025. Isso significa que outras nove cidades não possuíam o Plano Diretor nem informaram estar desenvolvendo o documento no período pesquisado.

O Plano Diretor é um dos principais instrumentos de planejamento urbano dos municípios. Previsto no Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, ele estabelece diretrizes para orientar o desenvolvimento das cidades, a expansão dos bairros e a ocupação dos espaços urbanos. O documento também trata de questões como uso e ocupação do solo, infraestrutura, mobilidade, habitação e organização dos espaços públicos.

A legislação federal determina a obrigatoriedade do Plano Diretor para municípios que se enquadram em critérios específicos, como aqueles com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e outras categorias previstas no Estatuto da Cidade. Além de estabelecer as regras de desenvolvimento urbano, o instrumento serve como referência para decisões do poder público sobre obras, expansão territorial e organização dos serviços e equipamentos urbanos.

Acre fica abaixo da média da Região Norte

Na comparação com os demais estados da Região Norte, o Acre apresenta um percentual menor de municípios com Plano Diretor. Em toda a região, 273 dos 450 municípios possuem o instrumento, o equivalente a 60,7%. Outros 177 não contam com o documento, sendo que 51 informaram que estavam elaborando o planejamento em 2025.

Entre os municípios nortistas que já possuem Plano Diretor, 82 declararam ter realizado a revisão. O Pará aparece com o maior número de cidades com o instrumento: são 123 municípios de um total de 144. No Amazonas, 34 dos 62 municípios possuem o documento.

Cenário nacional também mostra cidades sem planejamento

Em todo o Brasil, 3.083 dos 5.571 municípios pesquisados possuem Plano Diretor, o equivalente a aproximadamente 55,3%. Outros 2.486 não contam com o instrumento, enquanto 521 informaram que estavam com o documento em elaboração no período analisado.

Entre as cidades brasileiras que já possuem Plano Diretor, 1.218 declararam ter realizado alguma revisão. Na comparação nacional, o Acre também fica abaixo da média: enquanto 55,3% dos municípios brasileiros possuem o instrumento, no estado o percentual é de 45,5%.

Os dados da MUNIC 2025 foram fornecidos pelas próprias administrações municipais e reúnem informações sobre a estrutura, o funcionamento e os instrumentos de gestão das prefeituras. O levantamento permite observar como os municípios estão organizados para planejar o crescimento urbano e quais ainda precisam avançar na elaboração ou atualização de seus instrumentos de planejamento.