Mais rigor na liberação de viagens oficiais passou a valer no Acre após a publicação de um novo decreto na edição desta quarta-feira, 8, do Diário Oficial do Estado (DOE). A medida, assinada pela governadora Mailza Assis, altera as regras para concessão de passagens e diárias no âmbito do Poder Executivo.

O decreto atualiza a norma anterior e amplia as exigências para autorização de deslocamentos. A partir de agora, os pedidos devem ser acompanhados de justificativas detalhadas sobre a relevância institucional, o interesse público e a necessidade da viagem, além de comprovar a compatibilidade entre as atribuições do servidor e a finalidade da atividade.

O que muda na prática

O novo texto reforça o controle sobre as solicitações e estabelece critérios mais rígidos para aprovação. Mesmo nos casos excepcionais, a liberação de passagens e diárias dependerá de análise prévia do Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo.

Também passa a ser obrigatório apresentar justificativa formal que comprove a necessidade do deslocamento e a adequação do agente público indicado para a atividade.

Medida já estava em vigor

As mudanças atualizam o decreto publicado em 26 de março de 2026, ainda na gestão do então governador Gladson Camelí, que instituiu restrições temporárias até 31 de dezembro deste ano.

A norma anterior já condicionava viagens para fora do estado à aprovação prévia do comitê e proibia a concessão de passagens e diárias para participação em cursos, treinamentos e eventos fora do Acre, com exceções para áreas essenciais, como saúde e segurança pública, e para deslocamentos de dirigentes máximos.

Por: A Gazeta do Acre