O advogado Cleber de Moraes Moura, assessor jurídico da Secretaria de Educação do Estado, preso na Operação Pratos Limpos, da Polícia Civil nesta sexta-feira (13) vai cumprir prisão domiciliar por falta de sala de estado maior disponível no Batalhão Ambiental e no Bope. A decisão é do juiz Cloves Augusto Cabral Ferreira após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre.
A OAB atuou depois que Cleber Moraes foi conduzido a uma cela no presídio Francisco D’Oliveira Conde, fato que acabou gerando revolta na tarde desta sexta-feira (12) entre advogados que souberam da transferência.
“Por falta de ambiente adequado ao cumprimento da prerrogativa para cumprimento de prisão em sala de estado maior, autorizo o cumprimento da prisão preventiva em domicílio mediante monitoramento eletrônico, devendo o mencionado advogado comparecer ao Iapen para as providências de instalação, até decisão que revogue ou relaxe a medida ora decretada”, diz a decisão do magistrado.
O presidente da OAB/AC, Erick Venâncio, afirmou que a Comissão de Prerrogativas acompanhou o caso desde o início até a transferência do advogado para sua residência.
“A OAB tomou conhecimento do caso. Atuou perante o juiz que por falta de sala de estado maior disponível deferiu a prisão domiciliar. A comissão de prerrogativas acompanhou o advogado o dia inteiro ontem até a sua transferência para casa.”
A operação
A Polícia Civil do Acre cumpriu ordens judiciais com a prisão preventiva de seis pessoas entre agentes públicos e empresários. Além disso, houve a execução de 20 mandados de busca e apreensão. A polícia também conseguiu bloquear R$ 330 mil em contas bancárias dos investigados, para tentar ressarcir os cofres públicos.
Dois servidores e quatro empresários foram presos preventivamente durante a operação. “Duas pessoas foram presas, dois funcionários públicos. Eles tiveram participação direta no que, ao nosso ver, era ilegalidade. Essas duas pessoas são do setor de compras e contratos da secretaria. Outras quatro pessoas participaram do certame de alguma maneira”, explicou o delegado Pedro Rezende, responsável direto pelo inquérito.
Segundo o delegado, a partir de agora a Delegacia de Combate à Corrupção tem 10 dias para encerrar o inquérito policial da investigação.
Via: Notícias da Hora