A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Tinder reative a conta de um usuário banido da plataforma após alcançar cerca de 55 mil “matches”. Além disso, o aplicativo de relacionamentos foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais.

A decisão foi proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande.

Segundo o processo, o homem ganhou grande visibilidade nas redes sociais após participar de um programa de televisão, em março de 2022. Com a repercussão, ele tentou contato com o Tinder para registrar o recorde de combinações no Guinness World Records, mas afirmou não ter recebido resposta da empresa.

Pouco tempo depois, o usuário relatou ter sido surpreendido com o bloqueio da conta, sem aviso prévio ou explicação sobre o motivo do banimento.

Na ação, ele alegou quebra unilateral de contrato, violação ao Marco Civil da Internet e prejuízo à sua imagem pública, afirmando que não teve direito de defesa nem acesso às supostas infrações cometidas.

Já a defesa do Tinder sustentou que o usuário teria violado os termos de uso e as regras da comunidade da plataforma. A empresa também argumentou que o contrato permite o cancelamento de contas sem necessidade de notificação prévia.

Apesar disso, a Justiça entendeu que o aplicativo não apresentou provas de qualquer infração cometida pelo usuário.

Na decisão, o magistrado afirmou que a ausência de justificativa para o banimento configura falha na prestação de serviço e abuso de direito, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.

“A ausência total de motivação comunicada ao usuário, em contexto no qual não há indício probatório de violação contratual, configura abuso”, destacou o juiz na sentença.

O magistrado também reconheceu que a conta do usuário ultrapassava o uso recreativo, estando ligada à sua imagem pública e presença digital.

Com isso, a Justiça determinou que o Tinder reative o perfil em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

A reportagem informou que procurou o Tinder para comentar o caso, mas não houve resposta até a última atualização do texto.