Redação Juruá Online

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul (AC) concedeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF) exigindo que o Estado do Acre e as prefeituras de Porto Walter e Cruzeiro do Sul comprovem, em dez dias, as ações tomadas para cumprir a decisão judicial que determinou a suspensão de obras no “Ramal Barbary”. Essa estrada conecta Porto Walter e Rodrigues Alves, no interior do estado.

A decisão exige que o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) demonstre o bloqueio da estrada para evitar danos ambientais causados pela construção. Além disso, exige que o Estado e as prefeituras fiscalizem e proíbam a operação ilegal de balsas em travessias de veículos em rios e igarapés, apresentando relatórios mensais à Justiça.

Em dezembro passado, a Justiça já havia ordenado o bloqueio de parte do Ramal Barbary devido a impactos na Terra Indígena Jaminawa do Igarapé e sobreposição a uma unidade de conservação federal sem autorização do ICMBio.

Diante de relatos de pessoas desrespeitando a ordem judicial para reabrir o ramal, o MPF solicitou intervenção policial e multas para quem descumprir a determinação. A juíza responsável pelo caso aguarda a manifestação do Deracre sobre o cumprimento das medidas.

O procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos afirmou que o MPF continua monitorando a situação e possíveis envolvimentos de autoridades em atividades ilegais. Em casos de autoridades com foro privilegiado, as investigações seguirão as instâncias apropriadas.

Nota

O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), informa que as recomendações solicitadas pela Justiça Federal e Ministério Público Federal, sobre a regularidade do procedimento de abertura do ramal de interligação entre os municípios de Rodrigues Alves (AC) e Porto Walter (AC), foram devidamente cumpridas e respondidas. Reiteramos as informações sobre o ramal que interliga as duas cidades, e apresentamos os relatórios comprobatórios das ações executadas.

Esse processo está em fase de captação de recursos para a contratação de um profissional habilitado, considerando a urgência devido ao decreto de emergência de seca dos rios no estado do Acre.

Sula Ximenes
Presidente do Deracre