Foto: Sérgio Valle
A decisão da Justiça Federal do Acre anulou o edital referente à construção da estrada que ligaria Cruzeiro do Sul a Pucallpa, no Peru, atravessando o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma das áreas mais preservadas da Amazônia, localizada no extremo oeste do Acre.
Essa decisão foi tomada com base em uma ação civil pública movida pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
As entidades socioambientais argumentam que essa obra, com extensão de 210 quilômetros, representa uma ameaça à rica biodiversidade de fauna e flora da região, além de violar os direitos territoriais das populações indígenas e comunidades tradicionais que habitam o entorno. Além disso, a área por onde a estrada passaria também abriga povos isolados da sociedade nacional.
O projeto de expansão da BR-364 até o Peru é uma iniciativa do governo Bolsonaro e conta com o apoio do governo local. O objetivo desse empreendimento é encurtar o caminho do Brasil aos mercados e portos marítimos peruanos. No entanto, já existe uma estrada com essa finalidade, a BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, que conecta as cidades fronteiriças de Assis Brasil, no Acre, e Iñapari, no Peru.
As entidades socioambientais denunciam a falta de estudos de viabilidade econômica, social e ambiental para essa estrada, bem como a ausência de consulta às comunidades afetadas pelo projeto.
“A proposta da estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa ameaça os direitos territoriais das populações indígenas e comunidades tradicionais que vivem na região, além de violar os direitos ambientais”, afirmou a SOS Amazônia em comunicado.
Caso a rodovia fosse construída, isso teria um impacto direto em sete terras indígenas localizadas no Acre e em quatro no Peru, além de unidades de conservação, sendo o Parque Nacional da Serra do Divisor o principal deles, conhecido por ser uma das áreas de maior biodiversidade do planeta. O território seria atravessado em 20 quilômetros pela estrada.
“O projeto coloca em risco a biodiversidade de fauna e flora, resultando na perda de espécies endêmicas e outras ameaçadas de extinção em uma das regiões com maior biodiversidade da Amazônia. Estima-se que os impactos socioambientais relacionados aos recursos hídricos sejam irreversíveis, uma vez que alterariam a dinâmica dos rios”, destaca a nota.
