Um levantamento da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela a dimensão dos casos de violência doméstica no Acre. Entre janeiro e março de 2026, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) concedeu 1.239 medidas protetivas no estado.

Do total, 825 decisões foram tomadas de forma imediata, sem a necessidade de ouvir previamente a parte denunciada — prática comum em situações de urgência para garantir a segurança das vítimas. Outras 409 medidas passaram por análise antes da concessão. Apenas cinco pedidos foram negados no período.

Os dados também mostram que 75 medidas foram revogadas posteriormente, enquanto 305 precisaram ser prorrogadas ao longo do trimestre, indicando a continuidade do risco enfrentado por muitas vítimas.

Outro ponto que chama atenção é que praticamente todos os pedidos partiram das próprias vítimas. Apenas um caso foi registrado sem solicitação direta da pessoa em situação de risco.

A maior parte das decisões está concentrada no primeiro grau do Judiciário, responsável por quase todos os registros. Já os Juizados Especiais tiveram participação mínima, sem volume relevante também no segundo grau ou em turmas recursais.

O levantamento integra o sistema nacional do CNJ, que reúne informações enviadas por tribunais de todo o país para monitorar e acompanhar a evolução das medidas protetivas e das ações relacionadas à violência doméstica.