O Tribunal de Justiça do Acre decidiu não aceitar a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra um ex-prefeito de Sena Madureira investigado por supostas irregularidades ligadas ao sistema previdenciário durante o período em que esteve à frente da administração municipal.

O caso envolvia questionamentos sobre possíveis falhas no recolhimento de contribuições obrigatórias, situação que levou à abertura de um procedimento para apurar eventual responsabilidade do antigo gestor por crimes de natureza previdenciária.

Ao avaliar o processo, os desembargadores concluíram que o material apresentado na denúncia não continha elementos suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal, determinando o encerramento do caso na esfera judicial.

A decisão representa, por enquanto, o fim da investigação contra o ex-gestor nesse processo específico e repercute no cenário político de Sena Madureira, município localizado no interior do Acre.