A Justiça Federal determinou novas medidas para combater o uso irregular de mercúrio metálico e cianeto na extração de ouro na Amazônia Ocidental. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública e estabelece novas obrigações para a Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos ambientais.

A determinação partiu da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia e abrange os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, que integram a Amazônia Ocidental.

Entre as medidas, a ANM deverá revisar os procedimentos relacionados à mineração de ouro e verificar a regularidade da origem e do uso das substâncias empregadas no beneficiamento do minério.

As exigências serão aplicadas a novos requerimentos de mineração e também a pedidos de renovação, prorrogação ou alteração de títulos minerários.

Nos casos em que houver previsão de utilização de mercúrio, os responsáveis deverão comprovar a regularidade da substância perante o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de demonstrar que o uso está de acordo com as exigências ambientais.

Títulos minerários no Acre serão revisados

A decisão determina que a ANM realize uma revisão dos títulos minerários existentes no Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima.

Os responsáveis por áreas de mineração que utilizem mercúrio deverão ser notificados individualmente e apresentar documentos que comprovem a regularidade da origem, do estoque e do uso da substância.

Caso garimpeiros, cooperativas ou empresas não consigam comprovar a regularidade após a notificação, poderão sofrer a suspensão do título minerário ou da licença ambiental.

Além disso, em Rondônia, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) deverá revisar as licenças relacionadas à exploração de ouro e adequar os procedimentos adotados no processo de licenciamento.

A medida busca ampliar o controle sobre o uso de substâncias químicas na atividade de mineração de ouro e reforçar a fiscalização ambiental nos estados da Amazônia Ocidental.