O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, manter a validade do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso da Polícia Militar e rejeitou os embargos de declaração apresentados por um candidato. A decisão foi divulgada na segunda-feira (20).

A ação foi movida por Francisco Saimo Gonçalves da Silva, que contestava as condições de realização das provas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Ele alegava que a estrutura dos locais teria comprometido seu desempenho, ferindo princípios como isonomia e legalidade.

Ao analisar o caso, a Segunda Câmara Cível concluiu que não houve comprovação concreta de prejuízo. Segundo o colegiado, as alegações apresentadas foram genéricas, sem indicação clara de qual etapa ou exercício teria causado desvantagem ao candidato.

Os desembargadores também destacaram que houve tentativa de alteração do tipo de perícia solicitada em fase avançada do processo, o que não é permitido pela legislação. Outro ponto considerado foi o prazo entre a publicação do edital, em maio de 2023, e a realização dos testes, em dezembro do mesmo ano, período considerado suficiente para a preparação dos candidatos.

Inconformado com o resultado, o candidato apresentou embargos de declaração, alegando omissão na decisão. O relator do caso, desembargador Luís Camolez, rejeitou o recurso e afirmou que todos os pontos levantados já haviam sido devidamente analisados.

Apesar da decisão, ainda cabe recurso a instâncias superiores.