A Vara da Infância e da Juventude de Cruzeiro do Sul estabeleceu regras para a presença de crianças e adolescentes no Festival da Farinha, que ocorrerá entre os dias 27 e 30 de agosto. A decisão foi publicada pela juíza substituta Mirella Ribeiro Chaves Giansante, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a portaria, crianças e adolescentes menores de 16 anos não poderão entrar desacompanhados no evento. Adolescentes entre 16 e 18 anos poderão permanecer desacompanhados apenas até a meia-noite. Já aqueles acompanhados por pais, responsáveis legais ou familiares até o terceiro grau poderão permanecer até o fim da programação oficial, incluindo shows.

A portaria proíbe ainda a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e cigarros por menores de 18 anos, assim como a condução de veículos automotivos e equipamentos motorizados no festival. Os responsáveis poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente por qualquer situação de risco ou transgressão cometida pelos menores sob sua guarda.

Crianças e adolescentes em situação de risco ou que descumprirem as regras serão encaminhados a um posto de atendimento do evento, podendo ser liberados somente na presença dos pais ou responsáveis. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, organizadores do festival e demais autoridades competentes.